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Bolsonaro inelegível: Avaliação dos próximos passos e possibilidades de recurso

TSE Condena e Inelegibilidade de Bolsonaro por Abuso de Poder Político e Uso Indevido dos Meios de Comunicação Nesta sexta-feira (30), o Tri...


TSE Condena e Inelegibilidade de Bolsonaro por Abuso de Poder Político e Uso Indevido dos Meios de Comunicação


Nesta sexta-feira (30), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proferiu uma condenação histórica ao ex-presidente Jair Bolsonaro, decretando sua inelegibilidade pelos próximos oito anos. Com um placar de 5 a 2, a maioria dos ministros entendeu que Bolsonaro cometeu abuso de poder político e utilizou indevidamente os meios de comunicação durante uma reunião realizada em julho de 2022, no Palácio da Alvorada, na qual atacou sem apresentar provas o sistema eleitoral do país. Vale ressaltar que o encontro foi transmitido pela TV Brasil e por perfis nas redes sociais do então presidente.


A inelegibilidade de Bolsonaro tem efeito imediato, sendo válida desde o encerramento do julgamento. No entanto, a defesa do ex-presidente ainda possui a possibilidade de recorrer, tanto ao próprio TSE quanto ao Supremo Tribunal Federal (STF).


O recurso ao TSE, no entanto, não tem o potencial de afastar os efeitos da condenação e só poderá ser apresentado a partir do mês de agosto. Após o julgamento, o TSE deve publicar o acórdão, que corresponde à decisão colegiada dos tribunais. Essa publicação levará alguns dias para ser concluída.


Uma vez publicado o acórdão, a defesa de Bolsonaro terá três dias para apresentar seus recursos. É importante mencionar que o prazo não corre durante o mês de julho, período em que o Judiciário entra em recesso.

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